Estância Hidromineral de Poá | SP

Conselho

 Municipal de

  Educação

de Poá

" EDUCAÇÃO  

não transforma o mundo.

Educação muda pessoas.

PESSOAS transformam

o mundo."

Paulo Freire

Consultivo

Respondendo a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações

Deliberativo

Decidindo, após reflexões e consultas, sobre assuntos que possuem responsabilidades em detrimento de sua lei de criação e regimento interno.

Normativo

Elaborando normas complementares em relação às diretrizes para os regimentos escolares; autorizando o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil, e interpretando a legislação e as normas educacionais.

 

Publicações do Conselho Municipal de Educação de Poá

- Atas de Conselho | Deliberações | Pareceres | Indicações | Legislação | Informativos -

Sobre o Conselho Municipal de Educação de Poá

 

Membros

2015 - 2016

Sonia Regina da Silva Martins Calabrez

Presidente do CME de Poá

Elen de Souza Oliveira Modinger

Vice Presidente do CME de Poá

Frederico Silva de Oliveira

Secretário do CME de Poá

Márcia Guimarães de Souza

Conselheiro do CME de Poá

Rosa Márcia Guimarães

Conselheiro do CME de Poá

Miriam Medina da Rocha

Conselheiro do CME de Poá

Adriana Aparecida Resende Fernandes

Conselheiro do CME de Poá

Daniel Marcelino dos Santos

Conselheiro do CME de Poá

Kamila Hannemann

Conselheiro do CME de Poá

Eliana Mara Ribeiro de Lima Silva

Conselheiro do CME de Poá

Valéria Cristina de Moura Barbosa

Conselheiro do CME de Poá

Kátia Simone Rodrigues Fidalgo

Conselheiro do CME de Poá

Maria Aparecida da Silva Barreto

Conselheiro do CME de Poá

Edna Nascimento Teixeira

Conselheiro do CME de Poá

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O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ao ser instituído, o Conselho Municipal de Educação (CME) pode decidir sobre diversas matérias, desde autorizar o funcionamento de escolas e de cursos até propor normas pedagógicas e administrativas. Além de agilizar processos e consultas, cabe aos CMES regulamentar as questões ligadas a rede de ensino municipal, e a rede particular que tenha apenas Educação Infantil, acompanhar e avaliar a política educacional, fiscalizar as ações implementadas e mobilizar a sociedade.

Com tantas e tão importantes atribuições, o Conselho necessita ter uma composição democrática: é preciso haver consenso antes de qualquer decisão, inclusive mantendo diálogo com a Secretaria de Educação, que vai, ao final de tudo, homologar as proposições e colocá-las em prática. Desta forma, devem fazer parte de qualquer CME representantes da própria Secretaria de Educação, dos professores, diretores e segmentos ligados a educação, inclusive de escolas particulares. Essa pluralidade atende ao principio de Gestão Democrática do Ensino Público, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

 

O COLEGIADO

O Conselho Municipal de Educação de Poá (CME/Poá), criado pela Lei Municipal Nº. 2635/98, e amparado pelo art. 84 da Lei Orgânica do Município, é composto por representantes do Ensino Infantil Municipal, do Ensino Fundamental Municipal, da Educação Especial, de Escolas Particulares de Ensino Infantil, representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria de Ensino.

Por seu Regimento Interno, os Conselheiros se dividem em Câmara de Educação Infantil, Câmara de Ensino Fundamental e Câmara de Legislação, cada qual com funções e atribuições especificas.

 

AS FUNÇÕES DOS COLEGIADOS

Cabe ao órgão garantir a gestão democrática da educação e um ensino de qualidade no Município.

O CME/Poá, em seu cerne legal, é um órgão Normativo, Deliberativo e Consultivo.

  • O caráter Consultivo permite ao CME/Poá responder a consultas sobre leis educacionais e suas aplicações, submetidas a ele por entidades da sociedade pública ou civil (Secretaria Municipal da Educação, escolas, universidades, sindicatos, Câmara Municipal, Ministério Público), cidadãos ou grupos de cidadãos.

  • Sua função Deliberativa é desempenhada somente em relação a assuntos sobre os quais tenha poder de decisão, definidas na lei que cria o Conselho e no em seu Regimento Interno.

  • Através de sua função Normativa ele pode elaborar normas complementares em relação às diretrizes para os regimentos escolares; autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Educação Infantil, e interpretar a legislação e as normas educacionais.

 

Para saber mais:

 

União Nacional dos Conselheiros de Educação (UNCME):

http://www.uncme.com.br/

União Paulista dos Conselheiros de Educação (UNCME/SP):

www.uncmesp.org.br/

Pró Conselho: 

portal.mec.gov.br

Revista Nova Escola: 

http://revistaescola.abril.com.br/gestao-escolar/diretor/conselho-municipal-educacao-participacao-autonomia-423313.shtml

 

Reuniões do Conselho Municipal de Educação de Poá

Câmaras Deliberativas

LEGISLATIVA

 Elen de Souza Modinger

Márcia Guimarães de Souza

Sônia Regina da Silva Martins Calabrez

Eliana Mara Ribeiro de Lima Silva

Daniel Marcelino dos Santos 

2015 - 2016

 

Contato

CASA DOS CONSELHOS DE POÁ

Rua Prefeito Franscisco Rodrigues Filho, 421 - Centro, Poá - SP

CEP: 08561-200 | TEL.: (11) 4639-8069

MEC

Ministério da Educação

CNE

Conselho Nacional de Educação

CEE

Conselho Estadual de Educação

UNCME

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

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